Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar o Curral na Mão ("Serviço"), você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

O Curral na Mão é uma plataforma de gestão pecuária que permite cadastrar animais, lotes, pesagens, eventos sanitários, vendas e relatórios financeiros. O Serviço é oferecido "como está" (as is), sem garantia de adequação a um fim específico além do descrito.

• Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para criar uma conta.
• As informações cadastradas devem ser verdadeiras, exatas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades feitas sob sua conta. Recomendamos fortemente habilitar 2FA.
• Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado em suporte@curralnamao.agr.br.

Você concorda em NÃO:

• Usar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar invadir, decompilar, fazer engenharia reversa ou acessar áreas restritas da infraestrutura.
• Enviar malware, spam, ou sobrecarregar servidores intencionalmente.
• Usar robôs, scrapers ou APIs não-autorizadas para extrair dados em massa.
• Revender, sublicenciar ou ceder acesso à sua conta a terceiros sem nossa autorização escrita.
• Inserir dados de terceiros sem consentimento deles.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

• O código-fonte, o design, a marca e a identidade visual do Curral na Mão são de nossa propriedade.
• Os dados que você insere (rebanho, pesagens, etc.) são seus. Você nos concede licença não-exclusiva apenas para operar o Serviço (armazenar, exibir e processar seus dados para você).
• Se o Serviço for descontinuado, disponibilizamos exportação dos seus dados em formato aberto (JSON/CSV) por pelo menos 90 dias.

Durante a fase atual, o Serviço pode ser oferecido gratuitamente ou com preço promocional. Planos pagos, se introduzidos, serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência, com opção de cancelamento sem multa.

Em planos pagos, cobranças recorrentes são processadas pela Stripe ou provedor equivalente. Cancelamentos cessam cobranças futuras mas não geram reembolso de período já pago, salvo disposição legal em contrário.

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade contínua. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio quando possível. Não nos responsabilizamos por:

• Interrupções causadas por força maior, ataques DDoS ou falha de provedores.
• Perda de dados decorrente do uso incorreto ou descuido do usuário.
• Decisões tomadas pelo usuário com base em dados ou relatórios do Serviço (sempre verifique antes de decisões financeiras ou sanitárias relevantes).

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade por qualquer reivindicação decorrente do uso do Serviço fica limitada ao maior valor entre (a) o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, ou (b) R$ 500,00.

Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes de indisponibilidade ou falha do Serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta. Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.

Ao encerrar, aplica-se a retenção descrita na Política de Privacidade (30 dias de carência, depois exclusão).

Podemos alterar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e/ou no sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando após a vigência significa aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@curralnamao.agr.br.